Política de Privacidade e Cookies

Data da última atualização: 11/09/26

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A presente Política de Privacidade e Cookies descreve como o Ginásio60.pt (“Ginásio60.pt”, “nós”) recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores (“Utilizador”, “tu”) no âmbito do website e/ou aplicação (“Plataformas”), bem como no contexto de compras, assinaturas e prestação de serviços.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições, incluindo, quando aplicável, a Política de Entrega.

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E CONTACTOS

1.1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Nome: Francisco Vilas Boas
NIF: 254224717
Morada: Rua do Teatro, 11 - 1.º direito, Foz, Porto
E-mail: ola@ginasio60.pt
Telefone: +351 915 500 020

2. PRINCÍPIOS E COMPROMISSO

2.1. Tratamos os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, respeitando os princípios da minimização, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade.

2.2. Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais. Apesar disso, nenhum sistema é totalmente invulnerável. Caso ocorra um incidente de segurança que afete os dados pessoais, atuaremos nos termos legalmente aplicáveis, incluindo, quando necessário, a notificação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e aos titulares dos dados.

3. QUE DADOS RECOLHEMOS

Consoante a tua interação com as Plataformas, poderemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1. Dados de identificação e contacto: nome, endereço de e-mail, telefone, morada, país e NIF, quando necessário para efeitos de faturação.

3.2. Dados de conta e perfil: credenciais de acesso, incluindo palavras-passe protegidas através de mecanismos de cifragem ou hashing, preferências e histórico de compras e assinaturas.

3.3. Dados de faturação e transação: informações necessárias para a emissão de faturas, gestão de encomendas e processamento de pagamentos.

3.4. Dados de entrega: morada de entrega, instruções relevantes e informações de contacto necessárias para a transportadora.

3.5. Dados de suporte e comunicações: mensagens enviadas ao apoio ao cliente, pedidos de informação, reclamações e registos de contacto.

3.6. Dados técnicos e de utilização: endereço IP, identificadores do dispositivo, registos de atividade (logs), data e hora de acesso, páginas visitadas, eventos e cookies ou tecnologias semelhantes, nos termos da secção 10.

3.7. Dados de marketing: preferências de comunicação, consentimentos e interações com newsletters e campanhas promocionais.

Não recolhemos intencionalmente categorias especiais de dados pessoais, como dados de saúde, através das Plataformas. Se nos enviares tais dados por iniciativa própria, recomendamos que limites a informação ao estritamente necessário. Poderemos eliminar esses dados quando adequado e legalmente permitido.

4. FINALIDADES E BASES DE LICITUDE

Tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades e com as respetivas bases legais, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

4.1. Registo, conta e gestão de acesso

Finalidade: criar e gerir a tua conta, autenticar acessos e permitir a utilização das Plataformas.
Base legal: execução de contrato ou diligências pré-contratuais, conforme aplicável.

4.2. Compras, assinaturas, faturação e entrega

Finalidade: processar encomendas e assinaturas, emitir faturas, gerir pagamentos, entregar produtos ou prestar serviços e enviar comunicações relacionadas com essas operações.
Base legal: execução de contrato e cumprimento de obrigações legais, nomeadamente fiscais e contabilísticas.

4.3. Apoio ao cliente e gestão de reclamações

Finalidade: responder a pedidos, tratar reclamações e melhorar o serviço de apoio ao cliente.
Base legal: execução de contrato e/ou interesse legítimo, consoante a situação.

4.4. Segurança, prevenção de fraude e gestão técnica

Finalidade: garantir a segurança das Plataformas, prevenir acessos não autorizados, detetar atividades fraudulentas e manter registos técnicos e de auditoria.
Base legal: interesse legítimo e, quando aplicável, cumprimento de obrigações legais.

4.5. Marketing e comunicações promocionais

Finalidade: enviar newsletters, ofertas, novidades e outros conteúdos promocionais.
Base legal:

Consentimento, quando legalmente exigido.

Interesse legítimo para marketing direto dirigido a clientes, quando legalmente admissível, assegurando sempre o direito de oposição e a possibilidade de cancelar a subscrição.

4.6. Análise e melhoria do serviço

Finalidade: produzir estatísticas, analisar métricas de desempenho e melhorar as funcionalidades e a experiência de utilização das Plataformas.
Base legal: interesse legítimo e/ou consentimento, nomeadamente no caso de cookies não essenciais.

5. OBRIGATORIEDADE DOS DADOS

5.1. Alguns dados são necessários para celebrar e executar contratos, nomeadamente compras e assinaturas, e para cumprir obrigações legais, como as relacionadas com a faturação.

Caso não forneças os dados necessários, poderemos não conseguir concluir uma compra, criar uma conta ou prestar o serviço solicitado.

6. DECISÕES AUTOMATIZADAS E DEFINIÇÃO DE PERFIS

6.1. Poderemos utilizar mecanismos de segmentação básica, considerando, por exemplo, interesses, histórico de compras e interações com comunicações eletrónicas, para personalizar as comunicações e melhorar a sua relevância.

6.2. Não realizamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos significativos sobre ti ou que te afetem de forma semelhante e significativa, salvo se tal for devidamente indicado e legalmente permitido, com as salvaguardas aplicáveis.

7. COM QUEM PARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS

7.1. Poderemos partilhar dados pessoais com prestadores de serviços e parceiros, na medida do necessário para as finalidades descritas nesta Política, incluindo:

a) Prestadores de serviços de pagamento, como Stripe, PayPal ou outros fornecedores efetivamente utilizados.

b) Prestadores de alojamento e infraestrutura tecnológica, incluindo serviços de alojamento web, redes de distribuição de conteúdos (CDN) e e-mail transacional.

c) Transportadoras e operadores logísticos, quando necessário para a entrega de produtos.

d) Ferramentas de apoio ao cliente, incluindo sistemas de gestão de pedidos e chat.

e) Ferramentas de marketing e gestão de newsletters, quando aplicável.

f) Consultores, contabilistas, auditores e profissionais jurídicos, sujeitos aos deveres de confidencialidade aplicáveis.

7.2. Estes terceiros poderão atuar como subcontratantes, responsáveis conjuntos pelo tratamento ou responsáveis autónomos, consoante a natureza da relação e do tratamento realizado. Quando aplicável, serão estabelecidas as garantias contratuais e de segurança exigidas pelo RGPD.

7.3. Poderemos divulgar dados pessoais quando tal seja necessário para:

Cumprir obrigações legais.

Responder a pedidos legítimos de autoridades competentes.

Exercer, estabelecer ou defender direitos em processos judiciais ou extrajudiciais, nos termos legalmente aplicáveis.

8. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

8.1. Se algum dos nossos prestadores de serviços estiver localizado fora do Espaço Económico Europeu, ou se os dados forem transferidos para um país terceiro, poderemos realizar transferências internacionais de dados pessoais.

Nesses casos, asseguraremos o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, recorrendo, quando necessário, a mecanismos como:

Decisões de adequação da Comissão Europeia.

Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Outras garantias e salvaguardas legalmente previstas.

9. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO

9.1. Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos e para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Em regra:

a) Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa. Após um período prolongado de inatividade, poderemos eliminar ou anonimizar os dados, salvo quando a sua conservação seja necessária ou legalmente exigida.

b) Faturação e contabilidade: durante os prazos legalmente aplicáveis, incluindo os prazos previstos na legislação fiscal e contabilística.

c) Registos de atividade e segurança: durante períodos limitados e proporcionais às finalidades de segurança, prevenção de fraude e investigação de incidentes.

d) Dados de marketing: até à retirada do consentimento ou ao exercício do direito de oposição, conforme aplicável, sem prejuízo da conservação mínima necessária para respeitar a tua opção de não receber comunicações promocionais.

9.2. Após o termo dos prazos de conservação, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando a sua conservação seja necessária para cumprir obrigações legais ou para o exercício e defesa de direitos.

10. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

10.1. As Plataformas poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para as seguintes finalidades:

Funcionamento essencial, incluindo gestão de sessões e segurança.

Memorização de preferências.

Estatística e análise da utilização.

Marketing e publicidade, quando aplicável.

10.2. Os cookies estritamente necessários ao funcionamento das Plataformas poderão ser utilizados sem consentimento, nos termos legalmente aplicáveis.

Os cookies não essenciais, nomeadamente os utilizados para estatística, análise e marketing, apenas serão utilizados após a obtenção do consentimento exigido pela legislação aplicável.

10.3. Podes, a qualquer momento:

Gerir ou retirar os teus consentimentos através do gestor de cookies disponibilizado nas Plataformas.

Configurar o teu navegador para bloquear ou eliminar cookies.

O bloqueio de cookies estritamente necessários poderá afetar algumas funcionalidades do website ou da aplicação.

11. SEGURANÇA DOS DADOS

11.1. Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, incluindo, quando aplicável:

Encriptação das comunicações em trânsito através de TLS/SSL.

Controlo de acessos e gestão de permissões.

Separação de ambientes tecnológicos.

Cópias de segurança.

Monitorização e registos de atividade.

Procedimentos internos de segurança e formação.

11.2. Pagamentos: o tratamento dos dados de pagamento poderá ser realizado por prestadores especializados, como a Hotmart, plataforma através da qual os alunos se inscrevem.

Em regra, não armazenamos os dados completos dos cartões bancários quando o processamento é assegurado por prestadores externos. Os tokens ou identificadores utilizados para gerir pagamentos serão tratados de acordo com as práticas do prestador aplicável.

Para mais informações, consulta a política de privacidade do prestador: https://hotmart.com/en/legal/data-privacy-policy

12. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

12.1. Nos termos do RGPD, tens o direito de:

a) Aceder aos teus dados pessoais.

b) Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos.

c) Solicitar o apagamento dos dados pessoais, nos casos legalmente previstos.

d) Solicitar a limitação do tratamento, quando aplicável.

e) Opor-te ao tratamento dos dados, incluindo para efeitos de marketing direto.

f) Solicitar a portabilidade dos dados, quando legalmente aplicável.

g) Retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie nesse consentimento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

h) Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O exercício destes direitos está sujeito às condições e limitações previstas na legislação aplicável.

12.2. Para exercer os teus direitos ou esclarecer questões relacionadas com o tratamento dos teus dados pessoais, podes contactar-nos através de:

E-mail: ola@ginasio60.pt
Telefone: +351 915 500 020

Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a tua identidade, quando tal seja necessário e proporcional para proteger os teus dados pessoais.

13. COMUNICAÇÕES PROMOCIONAIS E ANTI-SPAM

13.1. Enviaremos comunicações promocionais apenas quando exista uma base legal adequada e sejam cumpridos os requisitos legais aplicáveis.

13.2. Podes cancelar a subscrição das comunicações promocionais a qualquer momento através da ligação de cancelamento incluída nas mensagens, quando disponível, ou contactando-nos através de:

E-mail: ola@ginasio60.pt
Telefone: +351 915 500 020

13.3. O Ginásio60.pt não solicitará palavras-passe nem os dados completos dos teus cartões bancários por e-mail.

Em caso de suspeita de fraude, phishing ou comunicação suspeita em nome do Ginásio60.pt, contacta-nos através dos contactos indicados nesta Política.

14. MENORES

14.1. As Plataformas não se destinam a menores de 14 anos, salvo se o serviço for expressamente dirigido a menores e forem cumpridos os requisitos legais aplicáveis.

Se tiveres conhecimento de que foram recolhidos dados pessoais de um menor sem fundamento legal adequado, poderás contactar-nos para avaliarmos a situação e adotarmos as medidas legalmente exigidas.

15. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

15.1. Poderemos atualizar esta Política para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.

15.2. A versão em vigor será disponibilizada nas Plataformas, com indicação da respetiva data de atualização.

15.3. Quando as alterações forem materialmente relevantes, poderemos comunicá-las através de meios adequados, como um aviso no website ou uma mensagem de e-mail, quando aplicável.

16. CONTACTO

Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados pessoais, ou para exercer os teus direitos, podes contactar o responsável pelo tratamento através dos seguintes meios:

Responsável pelo tratamento: Francisco Vilas Boas
Morada: Rua do Teatro, 11 - 1.º direito, Foz, Porto
NIF: 254224717
E-mail: ola@ginasio60.pt
Telefone: +351 915 500 020